Página 187 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Junho de 2017

à administração da Justiça de Moçambique, na África, junto ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) do Tribunal Supremo daquele país. Assessorou a Comissão Especial do novo Código Civil, na Câmara Federal, tendo ficado à disposição daquela Casa, em Brasília, para colaborar com a elaboração do Relatório Geral do projeto, transformado, depois de vinte e cinco anos de tramitação, na Lei nº 10.406, de 10.01.2002. Em reconhecimento à sua contribuição prestada ao novo Código Civil, é detentor da "Medalha do Mérito Legislativo", outorgada pela Câmara dos Deputados, através do então presidente, Dep. Aécio Neves. Atualmente é o Diretor do Centro de Estudos Judiciários – CEJ, para o biênio 2016/2018, tendo exercido o mesmo cargo no biênio 2014/2016.

Desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves

Graduou-se bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Pernambuco. Magistrado estadual desde em junho de 1985, quando assumiu o cargo de Juiz de Direito. Em 1988, foi promovido para o Cargo de Juiz Substituto de Segunda Entrância. Em 1990 foi promovido, pelo critério de merecimento, para a Comarca do Recife, onde atuou como auxiliar na Terceira Vara Cível, e como titular da Décima Sexta Vara Cível. Paralelamente ao exercício da função judicante exerceu as seguintes atividades: (i) orientador forense na Corregedoria Geral de Justiça (1996/1997); (ii) supervisor da Escola Superior da Magistratura em duas gestões; (iii) Juiz substituto de Desembargador; e (iv) secretário geral da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco. Em abril de 2002, foi promovido, por merecimento, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Ocupou os cargos de diretor do Centro de Estudos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em duas gestões e de diretor Presidente da Escola Superior da Magistratura no biênio 2008/2009. Presidiu a Comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, constituída para colaborar na elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. É um dos responsáveis pela Regência teórica da disciplina de Direito Processual Civil do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco, onde leciona desde 1988. Realizou o curso de Especialização em Ciências Jurídicas na Universidade Clássica de Lisboa/Portugal (1997/1998) e o curso de Mestrado em Ciências Jurídicas na Universidade Clássica de Lisboa/Portugal, tendo se submetido a provas públicas, com êxito, em 2001. É palestrante no Brasil e em Portugal, e pública artigos, periodicamente, em revistas especializadas. É autor dos seguintes Livros: "Breves Comentários sobre a Ação Monitória"; "Agravo - Nova Sistemática"; e "Alteração das circunstâncias - Efeitos Gerais - Algumas questões processuais". Atualmente, compõe a Primeira Câmara Cível, o 1º Grupo de Câmaras Cíveis, a Corte Especial e o Tribunal Pleno. Atualmente, foi o Ouvidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (biênio 2010/2011). Foi empossado Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco para o biênio 2012/2013.

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