probatório produzido, não depõem contra o acusado.
Tendo em vista as circunstâncias judiciais supracitadas, em parte desfavoráveis, fixo a pena-base em 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão.
Na segunda fase da dosimetria, nada há a considerar.
probatório produzido, não depõem contra o acusado.
Tendo em vista as circunstâncias judiciais supracitadas, em parte desfavoráveis, fixo a pena-base em 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão.
Na segunda fase da dosimetria, nada há a considerar.