político constitui verba de natureza indenizatória, que recompõe o patrimônio reconhecidamente lesado e, assim, não configura acréscimo patrimonial hábil para afastar a hipossuficiência afirmada e comprovada.
- Agravo de instrumento provido, para deferir os benefícios da justiça gratuita à agravante"(fls. 83/84e).
O acórdão em questão foi objeto de Embargos de Declaração, rejeitados nos seguintes termos:
