Página 8 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 22 de Junho de 2017

Pereira Castro, e à Secretária de Cultura, Eliane Nunes, providências para utilização do antigo prédio de cadeia pública em Escola Municipal de Arte; Indicação nº 262, de autoria do vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz, solicitando o Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, e à Secretária Municipal de Educação, Priscila Beatriz Borges Pereira Castro, providências para a criação de cursinho intensivo para alunos do 9º ano da rede municipal que desejarem concorrer a uma vaga no IFTM; Indicação nº 263, de autoria do vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz, solicitando o Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, e à Secretária Municipal de Educação, Priscila Beatriz Borges Pereira Castro, providências para inserção de mais uma aula de Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental; Indicação nº 264, de autoria do vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz, solicitando o Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, providências para retorno da concessão de férias-prêmios aos servidores municipais; Indicação nº 265, de autoria do vereador Thiago Malagoli, solicitando o Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, que interceda junto às Secretarias de Saúde e de Educação para a realização de uma Campanha de Combate a Obesidade Infantil no âmbito das Escolas e Creches da Rede Pública Municipal; Indicação nº 266, de autoria do vereador Thiago Malagoli, solicitando o Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, que interceda junto às Secretarias de Saúde e de Educação, o especial empenho na criação da Campanha Gravidez na Adolescência; Indicação nº 267, de autoria do vereador Thiago Malagoli, solicitando o Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, para que seja verificada a possibilidade de estabelecer convênio ou parceria com clínicas especializadas no tratamento de álcool e drogas de nossa comunidade; Indicação nº 268, de autoria da vereadora Marcilene Jacinto, solicitando o Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, desenvolver um projeto turístico religioso construindo as 15 estações da Via Sacra, na subida do Cristo Redentor, na Serra do Cruzeiro; Indicação nº 269, de autoria da vereadora Marcilene Jacinto, solicitando o Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, e a Secretária de Cultura, Eliane Nunes, apoiar o Festival de Cultura e Gastronomia do Cerrado Mineiro em Patrocínio; Indicação nº 270, de autoria da vereadora Marcilene Jacinto, solicitando o Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, e ao Secretário de Esportes, Ivanderlei Silva dos Santos, para que faça a revitalização e a iluminação do Parque da Matinha, para viabilizar a prática esportiva e lazer das famílias patrocinenses; Indicação nº 271, de autoria da vereadora Marcilene Jacinto, solicitando o Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, para que amplie o espaço físico do Projeto Guri e instale novas unidades em outros bairros; Indicação nº 272, de autoria do vereador Thiago Malagoli, solicitando o Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, que interceda junto com a Secretaria de Obras, para que a Rua Tupis seja duplicada e devidamente sinalizada; Indicação nº 273, de autoria do vereador Thiago Malagoli, solicitando o Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, que interceda junto com a Secretaria de Obras, para que sejam construídos mais retornos na Avenida Jorge Elias Abrão; Indicação nº 275, de autoria do vereador Pastor Alaércio Luzia, solicitando o Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, e ao secretário encarregado de tal obra, para efetuar o ligamento da Rua Rio Branco, no bairro Marciano Brandão. O Presidente Thiago Malagoli disse que a Indicação nº 274/2017, de autoria do vereador Florisvaldo foi prejudicada. O vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz justificou o voto dizendo que hoje nas escolas têm uma grande demanda de encaminhamentos de crianças com dificuldade de aprendizagem, e na situação que se encontra o CMAEE não tem condição nem de avaliar para dar uma devolutiva para os pais, então precisam muito que esse número de vagas fosse ampliado; Que está precisando com urgência da reforma e cobertura da quadra da Escola Municipal Professor Afrânio Amaral, tendo em vista que é uma comunidade grande que recebe várias outras comunidades; A reforma do antigo prédio da cadeia pública para que transforme em uma Escola Municipal de Arte é uma demanda antiga; Que a criação de um cursinho intensivo para alunos do 9º ano da rede municipal que deseja concorrer a uma vaga no IFTM será muito importante, pois muitos alunos não têm condição de pagar um cursinho; Que a solicitação de mais uma aula de Educação Física nas séries inicias do ensino fundamental e educação infantil é uma demanda bastante interessante, pois facilitaria o real cumprimento dos 2/3 de carga horário do professor em sala de aula e 1/3 fora dela, que seria uma forma bem amena de resolver um problema antigo da rede desses professores; Que em relação ao retorno da concessão de fériasprêmios aos servidores municipais é muito importante, que na rede estadual todos os servidores ainda têm essa concessão, e nos municípios vizinhos a maioria possui também.O vereador Florisvaldo José de Souza disse que ficou sensibilizado com a situação do CMAEE, que realmente precisa de um Fonoaudiólogo (a) lá. A vereadora Marcilene Jacinto justificou o voto dizendo que é muito importante a revitalização e a iluminação do Parque da Matinha, para que seja um local apropriado para as famílias passarem o final de semana; Que nos bairros Enéas e Jardim Sul há um número crescente de jovens nas ruas, então seria muito importante a ampliação do espaço físico do Projeto Guri e instalação de novas unidades em outros bairros; Que na reunião passada foi citado que conseguiram através de uma emenda do Deputado Dirceu Ribeiro o recurso para asfaltar o acesso ao Cristo, então esse projeto na criação da Via Sacra é também para complementar essa questão religiosa dos fiéis. O vereador José de Arimatéia Neves justificou o voto dizendo que em relação à Indicação do vereador Florisvaldo que foi prejudicada, que ele já tinha feito uma indicação com o mesmo teor, então convidou o vereador Florisvaldo para assinar junto com ele; Que a sociedade tem sim o dever de ajudar essas crianças que tem dificuldade de aprendizado e, sobretudo as famílias que não tem esse recurso apropriado para suprir essas demandas; Que a cadeia pública é um patrimônio tombado, então não custava nada o Prefeito ter um cuidado com aquela obra que está abandonada, que lá não cabe apenas uma Escola de Artes, mas também outras coisas, pois o lote é bem grande.A vereadora Marcilene Jacinto disse que a cadeia pública é um prédio do Estado, então o Município não pode fazer nenhum reparo, que foram até em Belo Horizonte, na época o Deiró Marra era Deputado, para ver se tinha viabilidade de fazer uma permuta entre o Estado e o Município, e na época falaram que não podia fazer nenhuma mudança, mas pode ser que isso tenha mudado, pois já tem um tempo a visita. O vereador Prof. Alexandre Vitor Castro disse que ele não sabe se está reativado, mas eles têm um Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Patrocínio que tem caráter consultivo e em alguns casos deliberativo, e se tiver um pouco de interesse, até por uma questão que ele participou e conhece bem, a Escola Estadual Venina Tavares Amaral, no Distrito Salitre de Minas, tinha um problema desses até dois anos atrás, que o terreno era do Município, mas o prédio era do Estado, então seria interessante pesquisar como pode ser feita essa permuta com apoio do Conselho, que qualquer situação que venha funcionar lá na cadeia pública tem seu apoio, que é uma área central da cidade que merece ser valorizada. O Presidente Thiago Malagoli informou que tinha um Projeto de Lei (PL 3563/2016), de autoria do Deputado Estadual Deiró Marra, que aguardava parecer na Comissão de Constituição e Justiça na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para prosseguir no rito legislativo da Casa com objeto principal de viabilizar a doação de um imóvel com área de 1.141,12 metros quadrados respectivas benfeitorias situadas na Rua Eduarda Ribeiro esquina com a Rua José Feliciano, setor 16, quadra 16, lote 31, São Vicente, no Município de Patrocínio, ao Conselho de Pastores Evangélicos de Patrocínio – CONSEP, que vão levantar a informação e olhar de forma correta. A vereadora Marcilene Jacinto disse que na época houve uma paralisação em função das casas não terem nenhuma escritura, pois pertencia ao Estado, que isso já foi estudado anteriormente e já até mencionaram aquele prédio também para outras finalidades. O vereador José de Arimatéia Neves falou que o promotor Dr. Breno Nascimento proibiu essa permuta ao CONSEP, pois de fato um bem estadual só pode servir a uma Entidade Filantrópica Sem Fins Lucrativos, que lá não tem documento, perdeu a escritura do lote e do prédio, que foi uma doação de uma família, que é apenas um prédio antigo histórico que não tem nada, mas merecia ser preservado. O vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz disse que quando ele fala da importância desse resgate histórico é que seja algo ou para servir ao poder público ou um lugar realmente onde possa haver as manifestações de toda comunidade, que da mesma forma que ele fala para ser uma Escola Municipal de Artes poderia ser outra coisa também, mas se for para ficar de braços cruzados sem acontecer nada, então que seja doado para CONSEP ou para qualquer outra instituição, mas que tenha relevância social. O vereador Pastor Alaércio Luzia falou que como membro ele pode