A desclassificação, por fim, ocorre do convencimento judicial da existência de crime que não é submetido ao Tribunal do Júri, e é uma decisão interlocutória simples, modificadora da competência do juízo, não adentrando no mérito, nem fazendo cessar o processo.
O conhecimento da causa, nestes autos, não ultrapassa o juízo positivo ou negativo de admissibilidade da acusação, devendo o Magistrado adequar à fase processual a uma das quatro previstas acima.
In casu, a materialidade do crime encontra-se sobejamente comprovada, através do laudo do exame cadavérico de Rafael Conceição do Carmo à fl. 09.
