Página 5287 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Junho de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

critério adotado pela ré, a qual só se poderá concluir mediante prova de que o tratamento desigual tenha sido proporcional ao peso relativo das contribuições dos participantes - circunstância que somente a prova técnica será apta a esclarecer. Imperiosa cassação da sentença para possibilitar a produção da perícia atuarial requestada pela ré-apelante.

Desprovimento do recurso. (fls. 767, e-STJ)

Embargos de declaração opostos e rejeitados.

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