Página 7812 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Junho de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

É o relatório.

Decido.

É manifesta a perda superveniente do objeto do presente recurso, pois, conforme informações do Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, houve extinção da punibilidade do ora recorrido relativa à ação penal que originou o presente apelo nobre (e-STJ, fls. 133-139).

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