Página 4430 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Junho de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

O procedimento encontra amparo em reiteradas decisões no âmbito desta Corte Superior, de cujo teor merece destaque a dispensa ao julgador de rebater, um a um, os argumentos trazidos pelas partes (v.g. Corte Especial, EDcl nos EDcl nos EREsp 1284814/PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 03.06.2014; 1ª Turma, EDcl nos EDcl no AREsp 615.690/SP, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe de 20.02.2015; e 2ª Turma, EDcl no REsp 1365736/PE, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 21.11.2014).

E depreende-se da leitura do acórdão recorrido que a controvérsia foi examinada de forma satisfatória, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao firme posicionamento jurisprudencial aplicável ao caso.

Outrossim, o tribunal de origem, após minucioso exame dos elementos fáticos contidos nos autos, consignou que a ora Recorrente não se desincumbiu do ônus da prova relativo à imprescindibilidade do imóvel usucapiendo para a garantia da segurança nacional, nos seguintes termos (fls. 1056/1057e):

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