EMENTA:
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. PEÇA ACUSATÓRIA INEPTA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO CLARA, PRECISA E PORMENORIZADA DOS FATOS IMPUTADOS. JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
