Nº 100XXXX-35.2014.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sumaré - Apelante: PIRAMIDE Serviços Temporários e Efetivos LTDA - Apelado: Banco Santander Brasil SA - Magistrado (a) Walter Barone - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS PELO TITULAR DA CONTA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO EM PARTE. INEXISTENTE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. O JUÍZO NÃO ESTÁ ADSTRITO ÀS ALEGAÇÕES DA PARTE REQUERIDA. REGRA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. O Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB: 108382/SP) - Jose Francisco A Lammoglia (OAB: 13008/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 100XXXX-85.2016.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sertãozinho - Apte/Apdo: Igor Lauriston Angeloto (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Santander Brasil SA - Magistrado (a) Walter Barone - Deram provimento em parte ao recurso da parte autora e negaram provimento ao recurso da parte ré. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES EM VIRTUDE DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E CONDENANDO A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 5.000,00, CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DESDE O ARBITRAMENTO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. CABIMENTO EM PARTE DO RECURSO DO AUTOR. NÃO COMPROVADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE AS PARTES. ÔNUS DA PROVA CARREADO À PARTE RÉ, QUE NÃO COMPROVOU TER A PARTE AUTORA CELEBRADO O CONTRATO, CUJAS FATURAS ACARRETARAM AS NEGATIVAÇÕES ‘SUB JUDICE’. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO ART. Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 100XXXX-40.2014.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: Sociedade Visconde de São Leopoldo - Apelado: VICTOR PEREIRA BERNARDES (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INSTITUIÇÃO DE ENSINO – RECUSA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM RENOVAR A MATRÍCULA DO ALUNO, SOB O ARGUMENTO QUE DECORREU O PRAZO
