presidente, deputada Celise Laviola, declara aberta a reunião e, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Interno, dispensa a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a apreciar a matéria constante na pauta e a receber, discutir e votar proposições da comissão. A seguir, comunica o recebimento de correspondência publicada no Diário do Legislativo em 20/06/2017: ofícios da Sra. Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil. Passa-se à 1ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Após discussão e votação, é aprovado o parecer pela aprovação, no 1º turno, do Projeto de Lei nº Projeto 3.874/2016 (relator: deputado Thiago Cota). Passa-se à 2ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Submetidos a votação, cada um por sua vez, são aprovados os Requerimentos nºs 7.461 e 7.638/2017. Passa-se à 3ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende o recebimento, a discussão e a votação de proposições da comissão. Submetido a votação, são aprovados os Requerimentos nºs nº 8.759 a 8.762/2017.
São recebidos pela presidência, para posterior apreciação, os seguintes requerimentos:
nº 8.842/2017, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências com vistas à liberação dos recursos necessários à execução do Termo de Compromisso nº 813097/2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$ 120.000,00, para ampliação de duas salas da Escola Estadual Dom João Rezende Costa, no Município de Pouso Alegre;
