A Auditoria, ao avaliar as “Receitas de Produção e de Comercialização” da COHAB, relativas a projetos do FMH, identificou cobrança, no seu entender indevida, das importâncias de R$ 1.903.304,84 (um milhão, novecentos e três mil, trezentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e R$ 815.702,05 (oitocentos e quinze mil, setecentos e dois reais e cinco centavos), respectivamente, decorrentes de empreendimentos do FMH, vinculados a recursos oriundos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Governo do Estado de São Paulo – CDHU.
Ainda quanto às Receitas de Comercialização, a Auditoria constatou a realização de lançamento contábil, realizado no mês de dezembro, destinado a promover ajustes para reconhecimento de receitas ocorridas no decorrer do exercício, no valor de R$ 6.978.338,31 (seis milhões, novecentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos). Deixa consignado que tal fato fere os Princípios da Competência e da Oportunidade.
Idêntica irregularidade verificou-se quando a COHAB promoveu transferência da importância de R$ 29.654.701,29, (vinte e nove milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e um reais e vinte e nove centavos) do “Grupo Resultados de Exercícios Futuros para Lucro com Reativação-Desativação de Saldos”, e do valor de R$ 76.488.229,63 (setenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), em “Variações Monetárias Ativas de FCVS”, uma vez que os fatos geradores se deram no decorrer do exercício.
