S GUIAS DE EXECUÇÃO PENAL E FORMEM AUTOS PROPRIOS DE EXECUÇÃO PEN AL, QUE DEVERA SER INSTRUIDO CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 1 DA RE SOLUCAO N 113/2010 E COPIA DESTA DECISAO, ATENTANDO-SE, AINDA, PA RA O DISPOSTO NA SENTENCA RETRO PROLATADA. APOS, CONSIDERANDO O R ECEBIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO SENTENCIADO ELIAS MESSIAS D E CASTRO (FLS. 341), BEM COMO QUE JA FORAM APRESENTADAS AS RAZOES
E CONTRARRAZOES (FLS. 306/330 E 353/358), REMETA-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, EM CUMPRIMENTO AO ULTI MO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 341. CIENTIFIQUE-SE O PARQUET. I NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MARA ROSA-GO., 11 DE JULHO DE 201 7 . RENAT O CESAR DORTA PINHEIRO JUIZ SUBSTITUTO (DEC. JUDICIARIO N. 2006/2 016)
NR. PROTOCOLO : 2905-54.2011.8.09.0102
