Página 2327 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Julho de 2017

NDENACAO, JA QUE O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLV ER OU CONDENAR, NAO, POREM, AO DECIDIR SE DECRETA, OU NAO, A CUST ODIA PREVENTIVA. VALE MENCIONAR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO T RIBUNAL FEDERAL TEM DECIDIDO QUE "A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, BA SEADA NO PERIGO REPRESENTADO PELO AGENTE PARA A COLETIVIDADE, E A PTA A MANUTENCAO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA". (HC N. 89/226/ GO, 1 TURMA, DJ 29.06.2007, P. 58), SENDO OPORTUNA A DEFINICAO DE

GUILHERME DE SOUZA NUCCI: "GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA: TRATA-SE D A HIPOTESE DE INTERPRETACAO MAIS EXTENSIVA NA AVALIACAO DA NECESS IDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. ENTENDE-SE PELA EXPRESSAO A NECESSIDA DE DE SE MANTER A ORDEM NA SOCIEDADE, QUE, VIA DE REGRA, E ABALAD A PELA PRATICA DE UM DELITO. SE ESTE FOR GRAVE, DE PARTICULAR REP ERCUSSAO, COM REFLEXOS NEGATIVOS E TRAMAUMATICOS NA VIDA DE MUITO S, PROPICIANDO AQUELES QUE TOMAM CONHECIMENTO DE SUA REALIDADE UM

FORTE SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E DE INSEGURANCA, CABE AO JUDICIA RIO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO AGENTE. A GARANTIA DA ORDEM PUBL ICA DEVE SER VISUALIZADO PELO BINOMIO GRAVIDADE DA INFRACAO + REP ERCUSSAO SOCIAL" (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, SÃO PAUL O, EDITORA RT, 2004, P. 564). DESTA FEITA, NO CASO VERTENTE VISLU MBRO QUE A MANUTENCAO DA PRISÃO CAUTELAR E NECESSARIA E ADEQUADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COM EFEITO, OS ELEMENTOS CONCRE TOS TRAZIDOS NO FLAGRANTE APONTAM QUE O AUTUADO, DIANTE DE SUA CO NDICAO PESSOAL, SE VIER A SER SOLTO, PODERA COLOCAR EM RISCO A SO CIEDADE, PRATICANDO NOVAS CONDUTAS DELITUOSAS. NO CASO OBJURGADO,

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