VERBA HONORÁRIA A SER PAGA PELO ESTADO. QUANTIA OBTIDA EM ACORDO DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE DO DESTE CAUSÍDICO. DEVER DE RESTITUIR, NA ÍNTEGRA, O VALOR À AUTORA. DANOS MORAIS. CONDUTA DO CAUSÍDICO QUE VIOLOU OS DEVERES DE BOA-FÉ E PROBIDADE. QUEBRA DA CONFIANÇA E FAVORECIMENTO ÀS CUSTAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA, DESCONHECEDORA DE SEUS DIREITOS ENQUANTO BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PEDIDO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS DESTA CORTE, À GRAVIDADE DO CASO, À CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES E AO CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA. NÃO OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO: por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fixam-se honorários recursais, nos termos do voto. Custas legais.
7.Apelação Cível - 030XXXX-91.2014.8.24.0042 - Maravilha
Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador Marcus Tulio Sartorato
