por peticionamento eletrônico no juízo deprecado, devidamente instruída com as principais peças dos autos, digitalizadas (Comunicado CG nº 2290/2016). - ADV: PAULO SIMON DE OLIVEIRA (OAB 124750/SP), JOSE GERALDO DA SILVEIRA (OAB 68986/SP)
Processo 010XXXX-98.2006.8.26.0009 (009.06.102986-0) - Separação Consensual - Casamento - A.C.R.L. e outro - Vistos. Fls. 83/89: ao Contador.Int. - ADV: HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP), WILSON BASTOS DE CARVALHO SILVA (OAB 116923/SP), SONIA DARCH DE BRITO (OAB 118611/SP)
Processo 011XXXX-35.2007.8.26.0009 (009.07.114130-5) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Aledo Tosta - - Luzinete Tenório Teodoro - 01. FLS. 721: comprove o inventariante, no prazo de dez (10) dias, o cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação estadual do ITCMD (Leis Estaduais nºs. 10.705, de 28 de dezembro de 2000, e 10.992, de 21 de dezembro de 2001; Decreto 46.655, de 1º de abril de 2002 e respectivas Portarias CAT 15/03 e 102/03), providenciando o protocolo de todos os documentos pertinentes perante o Posto Fiscal da Capital, situado no prédio da Secretaria da Fazenda, na Avenida Rangel Pestana nº 300, nesta Comarca de São Paulo, para a conferência do cálculo e a obtenção da manifestação conclusiva por parte do agente fiscal fazendário e, caso pretenda eventual isenção, deverá pleiteá-la administrativamente, não cabendo a este Juízo concedê-la ou não, sendo certo que a mera declaração via Internet e a sua juntada aos autos não têm o condão de concretizar o lançamento do ITCMD.02. Cumpra o inventariante o solicitado a fls. 637, pelo contador/partidor, que é de setembro/2013.03. Providencie o interessado a retirada da certidão de objeto e pé expedida (fls. 781/3).04. Na inércia ou parcial cumprimento, arquivem-se. - ADV: LUIS ANTONIO CORREIA (OAB 89533/SP), ADEMIR ZARPELAO (OAB 43992/SP)
