Fazenda do Estado de São Paulo - Recolher em 5 dias as custa iniciais e taxa de mandato. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
Processo 100XXXX-76.2017.8.26.0318 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Infibra SA -Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação da Fazenda Pública. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
Processo 100XXXX-17.2017.8.26.0318 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Paulo Donizeti Domingos - Procuradoria da Fazenda Nacional - São Carlos - Vistos.Defiro o beneficio da assistência gratuita ao Embargante. Deixo de receber os embargos, por ora, tendo em vista que o veículo bloqueado não garante o juízo (artigo 16 da L.E.F.).Prossiga-se no principal para regularização.Intime-se. - ADV: JULIO TADEU ARRAIS SERODIO (OAB 109625/SP)