autocomposição, deixo de designar audiência prévia de conciliação nos termos do art. DANIELA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 80411/PR)
Processo 100XXXX-32.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum - Concessão - Lindaura Soares do Valle - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Cuida-se de ação previdenciária para concessão de pensão por morte aforada por LINDAURA SOARES DO VALLE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. À inicial, juntou os documentos de fls. 18/30.Diante da especialidade da causa, considerando que a Autarquia não admite autocomposição, deixo de designar audiência prévia de conciliação nos termos do art. RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP)
Processo 100XXXX-02.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Edneuto Barbosa Soares -Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Diante da especialidade da causa, considerando que a Autarquia não admite autocomposição, deixo de designar audiência prévia de conciliação nos termos do art. RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP)
