RESPALDO DA 1 .133, QUE O APENADO E ACOMETIDO POR HIPERTENSAO ARTERIAL SISTEMIC A E HIPERCOLESTEROLEMIA, CONTROLADOS COM USO DIÁRIO DE MEDICACOES , SENDO QUE TAIS PATOLOGIAS NAO TEM CONDAO DE INFLUIR NO REGIME D E PENA DESTE. POSTO ISSO, INDEFIRO A PRISÃO DOMICILIAR REEDUCANDO . DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 136/140 PARA: A) DEFIRIR O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA FORMULADO PELO REEDUCANDO , FICANDO ESSE DISPENSADO DE PERNOITAR NO PRESIDIO NOS DIAS 24 A 30 DE JULHO DO CORRENTE ANO, PERMANECENDO INTOCADAS AS DEMAIS CON DICOES; B) INDEFIRIR A CONCESSAO DO BENEFICIO DA PRISÃO DOMICILIA R AO APENADO, EIS QUE ESTE NAO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSARIOS . NOS TERMOS DO ARTIGO .210/84, ADVIRTO AO REEDUCANDO
QUE ESTE DEVERA SE RECOLHER A SUA RESIDENCIA NO PERIODO NOTURNO, ESTANDO AINDA PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS, E ES TABELECIMENTOS CONGENERES, CONFORME AS ALTERACOES TRAZIDAS PELA L EI N 12.258/10. POR ULTIMO, RATIFIQUE-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 156 , ENCAMINHANDO A SOLICITACAO DE VAGA PARA A COMARCA DE ACREUNA/GO . ESTA DECISAO VALERA COMO SALVO CONDUTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MOZARLANDIA, MARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA
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