Comarca de Origem: MARITUBA (Vara Criminal)
Agravante (s): Gustavo José Ribeiro da Costa e Antenor Fernandes Ferreira (advogados em causa própria)
Agravado (a): Justiça Pública (r. decisão interlocutória que indeferiu pedido de Justiça Gratuita, datada de 26.05.2017, publicada no DJE de 29.05.2017)
