SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Recurso recebido, porque oposto tempestivamente e na forma adequada.
2. Inexiste omissão no acórdão embargado, uma vez que o voto ementa condutor de sua prolação deixa claro o descabimento da condenação do recorrente, ora embargado, na obrigação de pagar honorários advocatícios.
