Página 200 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 2 de Agosto de 2017

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - JOSÉ REINALDO MENDES; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; Revisor -Des (a). Flávio Leite; RESULTADO DE JULGAMENTO: Não provido (s) Adv - CASSIO MALTA SCUCCATO, FABRICIO DE LIMA AVILA, LUCIO DE AZEVEDO.

02756 - 008XXXX-36.2010.8.13.0223 Divinópolis;

1º Apelante - ERON NONATO VILLAFRANCA; TÚLIO DE SOUZA DINIZ; Apelado (a)(s) -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; Revisor - Des (a). Flávio Leite; RESULTADO DE JULGAMENTO: Provido (s) em parte Adv -BRUNO RODRIGUES VIEIRA REIS DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DE SOUSA, JULIANA MARIA LIDUARIO, RICARDO RODRIGUES FERREIRA.

02757 - 017XXXX-75.2013.8.13.0223 Divinópolis;

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; RESULTADO DE JULGAMENTO: Extinta a punibilidade Adv -JULIANA GONÇALVES - (DP).

02758 - 026XXXX-18.2014.8.13.0223 Divinópolis;

Apelante (s) - TIAGO SANTIAGO MIRANDA COELHO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Edison Feital Leite; Revisor -Des (a). Alberto Deodato Neto; RESULTADO DE JULGAMENTO: Não provido (s) Adv - LUIZ FERNANDO LAURINO - (DP).

02759 - 009XXXX-52.2016.8.13.0223 Divinópolis;

Apelante (s) - CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS REIS; RONIERISON XAVIER COSTA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Edison Feital Leite; Revisor - Des (a). Alberto Deodato Neto; RESULTADO DE JULGAMENTO: Não provido (s) Adv - GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA.

02760 - 017XXXX-80.2016.8.13.0223 Divinópolis;

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; RESULTADO DE JULGAMENTO: Provido (s) Adv - JULIANA GONÇALVES - (DP).

02761 - 017XXXX-41.2016.8.13.0223 Divinópolis;

Apelante (s) - THIAGO HERINGER BRASIL KNUPP; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Flávio Leite; Revisor - Des (a). Wanderley Paiva; RESULTADO DE JULGAMENTO: Provido (s) em parte Adv - ANDERSON RUI DO NASCIMENTO.

02762 - 000XXXX-66.2016.8.13.0251 Extrema;

Apelante (s) - LUIZ BERNARDO DE LIMA JUNIOR; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu -LUCIANA PEDRO VICENTE; Relator - Des (a). Flávio Leite; Revisor - Des (a). Wanderley Paiva; RESULTADO DE JULGAMENTO: Não provido (s) Adv - HILAIRA LEOCADIA CARVALHO ATOLINI PIMPIM, JEAN ROBERT KOBAYASHI JUNIOR, SÉRGIO DOS SANTOS - (DP).

02763 - 288XXXX-45.2009.8.13.0313 Ipatinga (1.0313.09.288894-7/001);

Apelante (s) - VINILSON PAULO DIAS; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; Revisor - Des (a). Flávio Leite; RESULTADO DE JULGAMENTO: Não provido (s) Adv - UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JÚNIOR - (DP).

02764 - 002XXXX-83.2016.8.13.0313 Ipatinga;

Apelante (s) - WARLEI GONÇALVES DO AMARAL; SIMONE APARECIDA FERREIRA AMARAL; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Flávio Leite; Revisor - Des (a). Wanderley Paiva; RESULTADO DE JULGAMENTO: Provido (s) em parte Adv -CAROLINE LEITE LUCIO, MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI, WALTER GARCIA DA COSTA.

02765 - 001XXXX-36.2011.8.13.0362 João Monlevade;

Apelante (s) - MARCONI MOURA MARCOLINO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Flávio Leite; Revisor - Des (a). Wanderley Paiva; RESULTADO DE JULGAMENTO: Provido (s) Adv - RENATA MARTINS DE SOUZA - (DP).

02766 - 006XXXX-43.2014.8.13.0362 João Monlevade;

Apelante (s) - JULIO CESAR FERREIRA SOUZA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; Revisor - Des (a). Flávio Leite; RESULTADO DE JULGAMENTO: Concedido o Habeas Corpus Adv - RAFAEL VITTORAZZE AZOLA - (DP).

02767 - 007XXXX-17.2013.8.13.0382 Lavras;

Apelante (s) - LEANDRO JUSTINO DA SILVA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; Revisor - Des (a). Flávio Leite; RESULTADO DE JULGAMENTO: Não provido (s) Adv - ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO - (DP).

02768 - 014XXXX-42.2015.8.13.0382 Lavras;

Apelante (s) - EDMILSON HENRIQUE DA SILVA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu -ÂNDERSON JOSÉ LEANDRO; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; Revisor - Des (a). Flávio Leite; RESULTADO DE JULGAMENTO: Não provido (s) Adv - MARCELO BARBOSA ABREU.

02769 - 003XXXX-58.2012.8.13.0390 Machado;

Apelante (s) - JAIR DE FÁTIMA DE SOUZA FILHO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Flávio Leite; Revisor - Des (a). Wanderley Paiva; RESULTADO DE JULGAMENTO: : "DECRETARAM DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NAS MODALIDADES RETROATIVA E SUPERVENIENTE, E JULGARAM PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO." Adv - ERIVALDO PEDROSO.

02770 - 000XXXX-51.2010.8.13.0392 Malacacheta; Apelante (s) - SEBASTIÃO BARBOSA DOS SANTOS; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Flávio Leite; Revisor - Des (a). Wanderley Paiva; RESULTADO DE JULGAMENTO: Extinta a punibilidade por prescrição decadência ou perempção Adv - CHARLIE MACKENZIE SIMIL.

02771 - 000XXXX-06.2013.8.13.0392 Malacacheta; Apelante (s) - ROBSON GOMES DOS SANTOS; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Flávio Leite; Revisor - Des (a). Wanderley Paiva; RESULTADO DE JULGAMENTO: Provido (s) Adv - MARLIU RODRIGUES MOREIRA.

02772 - 001XXXX-19.2017.8.13.0396 Mantena;

Apelante (s) - WILKINSON DE SOUZA SILVA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Edison Feital Leite; Revisor - Des (a). Alberto Deodato Neto; RESULTADO DE JULGAMENTO: Não provido (s) Adv - MADSON MOYSES VASCONCELOS, MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA, PAULO WANDERSON DE SOUZA, ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA.

02773 - 000XXXX-72.2011.8.13.0405 Martinho Campos;

Apelante (s) - FIRMINO TIBÚRCIO DA SILVA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; Revisor - Des (a). Flávio Leite; RESULTADO DE JULGAMENTO: Não provido (s) Adv - ELIDA MARIA MARCAL.

02774 - 000XXXX-16.2010.8.13.0407 Mateus Leme; Apelante (s) - RODRIGO DOS SANTOS; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu -DAYANN THIAGO GOMES BATISTA; KÊNIA MARIA SALIBA ALVES FERREIRA; Relator -Des (a). Flávio Leite; Revisor - Des (a). Wanderley Paiva; RESULTADO DE JULGAMENTO: Não provido (s) Adv - ANDRE AUGUSTO DINIZ, EDERSON DA COSTA PEREIRA, PATRICIA FREITAS STEFANELLI SANTOS.

02775 - 287XXXX-42.2009.8.13.0433 Montes Claros (1.0433.09.287431-5/001);

1º Apelante - AUGUSTO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA; RAFAEL MAGALHÃES QUEIRÓZ; WANDERSON GOMES FERREIRA; MAURÍLIO MENDES MAGALHÃES QUEIRÓZ; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Flávio Leite; Revisor - Des (a). Wanderley Paiva; RESULTADO DE JULGAMENTO: Não provido (s) Adv - ALCIOMAR CARVALHO LIMA, CLEANE ROCHA ARAUJO, LEANDRA SANTANA DE OLIVEIRA, LEONARDO COLEN LIMA, ROBSON ALEXANDRE DE SOUZA.

02776 - 014XXXX-18.2012.8.13.0433 Montes Claros; Apelante (s) - WARLEN DE JESUS MEDEIROS; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; RESULTADO DE JULGAMENTO: Não provido (s) Adv - EDNA GUIMARÃES CÂMARA - (DP).

02777 - 014XXXX-50.2013.8.13.0433 Montes Claros; Apelante (s) - MADSON RAMOS NEVES; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; RESULTADO DE JULGAMENTO: Não provido (s) Adv - EDNA GUIMARÃES CÂMARA - (DP).

02778 - 017XXXX-90.2016.8.13.0433 Montes Claros; Apelante (s) - LUAN SOARES REZENDE; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Alberto Deodato Neto; Revisor - Des (a). Flávio Leite; RESULTADO DE JULGAMENTO: Provido (s) em parte Adv - EDNA GUIMARÃES CÂMARA - (DP), SARA CORDEIRO MATOSO -(DP).

02779 - 002XXXX-42.2016.8.13.0460 Ouro Fino;

1º Apelante - LENNON MARTINS OLIVEIRA; PAULO AUGUSTO BENTO; Apelado (a)(s) -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ROGERIO GODOI DOS SANTOS; Relator - Des (a). Edison Feital Leite; Revisor - Des (a). Alberto Deodato Neto; RESULTADO DE JULGAMENTO: Provido (s) em parte Adv - EVANDRO LUIZ DOS SANTOS -(DP), JOSE MARCIO SALA PERES, LETICIA ALVES BARBOSA, MICHEL DE SIQUEIRA.

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