Página 10404 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Agosto de 2017

Superior Tribunal de Justiça
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comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.

2. É entendimento desta Corte que somente haverá lesão ambiental irrelevante no sentido penal quando a avaliação dos índices de desvalor da ação e de desvalor do resultado indicar que é ínfimo o grau da lesividade da conduta praticada contra o bem ambiental tutelado, isto porque não deve-se considerar apenas questões jurídicas ou a dimensão econômica da conduta, mas deve-se levar em conta o equilíbrio ecológico que faz possíveis as condições de vida no planeta. Precedente.

3. O acórdão recorrido está de acordo com o entendimento desta Corte, no sentido de que não é insignificante a conduta de pescar em local e época proibida, e com petrechos proibidos para pesca, ainda que não tenha sido apreendido qualquer peixe em poder do recorrente.

4. Recurso especial improvido.

(REsp n. 1.620.778/SC, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 27/6/2016)

No caso, extrai-se da denúncia (fls. 4/5):

[...]

No dia 12 de julho de 2013, por volta das 20:00 horas, [...] e LAERCIO DA SILVA OLIVEIRA pescaram, em local proibido, qual seja, canal da piracema entre o cano da Sanepar e foz do canal, 05 (cinco) unidades de peixes da espécie armado (Pterodoras granulosus) e 04 (quatro) peixes da espécie mandi (Pimedolus maculatus), sendo que 01 (um) exemplar estava fora da medida permitida para captura.

Os acusados foram surpreendidos na data e local referidos, por vigilantes da Itaipu Binacional. Ante a constatação do fato ilícito, os vigilantes Lindomar Paveukievicz e Mauro Teixeira do Amaral comunicaram o fato à Polícia Militar Ambiental, que prenderam em flagrante os acusados, assim como apreenderam com eles 06 (seis) linhadas de mão, 01 (um) facão, 02 (duas) facas de cozinhas.

Assim, a materialidade do crime contra a fauna restou plenamente demonstrada pelo Auto de Apresentação e Apreensão, Boletim de Ocorrência da Polícia Militar Ambiental (ambos no Evento 1), bem como Informação constante no Evento 26.

Já autoria encontra-se corroborada pelos testemunhos dos agentes de segurança que flagraram os denunciados e também pela confissão do corréu [...] ao dizer, QUE sabia que a área onde pescavam era proibida para a atividade; QUE havia placas avisando sobre a proibição; QUE ultrapassaram um cerca de arame para chegar ao local;

Agindo assim, os denunciados praticaram de forma criminosa a conduta prevista no artigo 34, da Lei nº 9.605/98, pelo que se requer sua condenação, adotando-se para tanto o devido processo legal. [...]

Por sua vez, constou do acórdão recorrido (fls. 258/260):

[...]

A autoria restou igualmente evidenciada. O réu, em seu interrogatório, reconheceu a prática criminosa, alegando, porém, que não sabia se tratava em local em que a pesca era proibida (evento 30, ÁUDIO4).

Lindomar Paveikievicz, agente de segurança da Itaipu Binacional, disse que havia sido designado para, juntamente com outro colega, fazer o patrulhamento do canal da piracema e, quando estavam próximos à foz do rio Bela Vista, ouviram um barulho.