Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para esta Comissão Permanente de Licitação manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
I - Solicitação de Compras;
II - Termo de anuência ao Termo de Referência do Órgão Participante, aprovado pela autoridade competente;