RECURSO ESPECIAL Nº 2002216-52.2XXX.815.0XX0. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: AGAMENON LOURENÇO DO NASCIMENTO. ADVOGADAS: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB Nº 15.151) E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB Nº 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0046445-60.2XXX.815.2XX1. RECORRENTE: ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: RODRIGO DA NÓBREGA FARIAS (OAB/PB Nº 10.220). RECORRIDO: RONIVON RAMALHO DINIZ. ADVOGADO: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ (OAB/PB Nº 16.068).
RECURSO ESPECIAL Nº 0781830-23.2XXX.815.2XX1. RECORRENTE: PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: PEDRO TORELLY BASTOS (OAB/RS Nº 28.708). RECORRIDA: MARLENE SILVESTRE DA SILVA. ADVOGADO: LUIZ HUMBERTO DE AZEVÊDO MELO (OAB/PB Nº 1.171).
