Tribunal de Contas de Mato Grosso
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA – MATO GROSSO, E a Sr.(a) JESSICA DE AMORIM CAMPOS, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
Aos 09 (nove dias) dias do mês de agosto do ano de 2017 (dois mil e dezessete) a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT ., Inscrita no CGC/MF sob o nº 03.239.043/0001-12, estabelecida a Rua Alceu Rossi, Parque Central, s/n, Município de Paranaíta, Estado do Mato Grosso, neste ato representada por seu Prefeito Municipal – ANTONIO DOMINGO RUFATTO, portador da Carteira de Identidade RG 3.224.208 SSP/PR, CPF XXX.214.711-XX, doravante designado de CONTRATANTE e de outro lado a Sr (a). JESSICA DE AMORIM CAMPOS, inscrita no RG 2293922-9 SSP/MT e CPF XXX.320.6XX.07, residente e domiciliado (a) neste Município de Paranaíta-MT, doravante denominada de CONTRATADO , resolvem celebrar o presente contrato de prestação de serviços, conforme Leis Complementares 012/2010 e Lei complementar 063/2014 e suas alterações, submetendo-se os contratantes, às seguintes cláusulas e condições:
