Assunto: Prestação de contas de candidato - cargo Vereador - desaprovação / rejeição das contas - recolhimento de recursos de origem não identificada. Relator: Juiz Paulo Abrantes. Decisão: Negaram provimento ao recurso, por maioria, nos termos do voto do Relator.
Recurso Eleitoral nº 135680. Caratinga/72ª. Recorrente: Expedito Jose de Souza, candidato a Vereador, não eleito. Recorrida: Justiça Eleitoral. Assunto: Prestação de contas de candidato - desaprovação / rejeição das contas - recolhimento de recursos de origem não identificada. Relator: Juiz Paulo Abrantes. Decisão: Negaram provimento ao recurso, por maioria, nos termos do voto do 2º Vogal.
Recurso Eleitoral nº 5925. Uberlândia/335ª. Recorrente: Robson Cunha Biasi, candidato a Vereador. Recorrido: Ministério Público Eleitoral. Assunto: Representação - propaganda eleitoral - internet - ação julgada procedente - condenação em multa. Relator: Juiz Ricardo Torres Oliveira. Decisão: Negaram provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. (Inscreveu-se para assistir ao julgamento: Dra. Renata Soares Silva).
