28-10-1968, ou seja, por falta de assinatura do servidor ou de seu representante legal.
962738 - AUMER ENIO PESSOA - Protocolo SGP/ 68490/2017- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisao publicada no D.O. de 13-07-2017, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de reconsideração, nos termos do artigo 38, do Decreto 29.180/88.
962738 - AUMER ENIO PESSOA - Protocolo SGP/684909/2017 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisao publicada no D.O. de 13-07-2017, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de reconsideração, nos termos do artigo 38, do Decreto 29.180/88.
