IA PODE SER CONCEDIDA DESDE QUE O CONDENADO SATISFACA OS SEGUINTE S REQUISITOS: COMPORTAMENTO ADEQUADO; CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA,
SE O CONDENADO FOR PRIMARIO, E 1/4 (UM QUARTO), SE REINCIDENTE; E COMPATIBILIDADE COM OS OBJETIVOS DA PENA. COMO OBSERVO DA LEITU RA DO REFERIDO ARTIGO SUPRAMENCIONADO, PARA A CONCESSAO DA SAIDA TEMPORARIA E NECESSARIO QUE O (A) REEDUCANDO (A) TENHA CUMPRIDO UM LAPSO TEMPORAL MINIMO DE SUA PENA, PODENDO SER DE 1/6 OU 1/4, DEP ENDENDO DE CADA CASO. NO CASO EM COMENTO, NOTO QUE O REEDUCANDO P REENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA FINS DE CONCESS AO DO BENEFICIO, HAJA VISTA QUE JA ALCANCOU O LAPSO TEMPORAL MINI MO DE CUMPRIMENTO DE 1/6 DE SUA PENA, E, AINDA, NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS RECENTES DE MAL COMPORTAMENTO CARCERARIO. SENDO ASSIM, A
DISPENSA DO REEDUCANDO SE AFIGURA PERTINENTE, UMA VEZ QUE, VISA A REINSERCAO AO CONVIVIO SOCIAL E PARTICIPACAO NO MEIO FAMILIAR, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 122, INCISO I E III, DA LEI DE EXECUCA O PENAL. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO REEDUCANDO, AUTORIZANDO-O A SAIR DO ESTABEL ECIMENTO PRISIONAL, SEM VIGILANCIA, NOS DIAS COMPREENDIDOS ENTRE 30/08/2017 A 05/09/2017, BENEFICIO QUE CONDICIONO A PREVIA INFORM AÇÃO SOBRE O ENDERECO ONDE POSSA SER ENCONTRADA DURANTE ESTES DIA S. ADEMAIS, IMPONHO AO REEDUCANDO A OBRIGACAO DE INFORMAR ESTE JU IZO O ENDERECO ONDE PODERA SER ENCONTRADO DURANTE O GOZO DO BENEF ICIO E SE RECOLHER A RESIDENCIA PROPRIA OU VISITADA ENTRE 22H E 5 H, TODOS OS DIAS, BEM COMO A PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, BOATE S E QUAISQUER FESTIVIDADES PUBLICAS DIURNAS E NOTURNAS. CONSIGNO QUE O PRAZO PARA SE CONCEDER NOVO BENEFICIO DE SAIDA TEMPORARIA D EVERA SER CONTADO A PARTIR DO ULTIMO DIA DE SAIDA, OU SEJA, 06 DE
