Página 231 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Agosto de 2017

2ª Vara Empresarial

id: 2793722

Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker

Responsável pelo Expediente: Luiz Felipe Leitao Goncalves

Expediente do dia: 24/08/2017

Ação Civil Coletiva

Proc. 0025437-26.2009.8.19.0001 (2009.001.025731-3) - CENTRO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIDEN (Adv (s). Dr (a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (OAB/RJ-120514) X BANCO PAULISTA S A E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ROBERTA ENGELKE BORGES (OAB/RJ-137553), Dr (a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB/SP-098628), Dr (a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB/RJ-119157), Dr (a). VINICIUS COUTO TRINDADE (OAB/RJ-114249), Dr (a). HELDER MORONI CÂMARA (OAB/SP-173150), Dr (a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (OAB/RJ-122249), Dr (a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (OAB/RJ-005160D), Dr (a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB/SP-117154), Dr (a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (OAB/MG-081209), Dr (a). OSCAR DIAS CORREA JUNIOR (OAB/MG-021049) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento.

Ação Civil Pública

Proc. 0042232-29.2017.8.19.0001 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, BANCO BRADESCO S/A, AGIPLAN FINANCEIRA S/A, ALFA S/A, BANCO BGN S/A, BANCO BMG S/A, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A,, BANCO CACIQUE S/A, BANCO CIFRA S/A, BANCO DAYCOVAL S/A,, BANCO CREDITO E VAREJO S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BRB CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,, CCB BRASIL, INTERMEDIUM CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A, LECCA CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A, MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULS/A, BANCO FIBRA S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, BANCO ORIGINAL S/A, BANCO PAN S/A,, BANCO SAFRA S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, PARANA BANCO S/A Sentença: A parte autora propôs Ação Civil Pública em face de 26 bancos, sendo determinado pelo juízo o seu desmembramento. Verifica-se que desmembramento foi realizado pelos próprios autores. Nota-se que cada reú deste feito consta de uma nova ação, conforme certidão de fls. 630. Tendo a parte autora apresentado nova inicial para todos os réus sem permanecer nenhum na presente, esta ação perdeu seu objeto. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O FEITO pela perda do objeto. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se.

Proc. 0055897-49.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv (s). Dr (a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (OAB/RJ-092393), Dr (a). LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA (OAB/RJ-088896), AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA, AUTO POSTO DO TRABALHO S/A,, Dr (a). DIEGO DE ALMEIDA SAIDI MUSSI (OAB/RJ-157157) Despacho: Atenda-se ao MP, informe o réu.

Proc. 0078778-20.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIAÇÃO ALGARVE LTDA. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB/RJ-143142) Sentença: Tendo em vista a informação prestada pelo MP no sentido de que a linha de ônibus objeto da presente ação foi substituída por outra, JULGO EXTINTO O FEITO pela perda superveniente do objeto. Isento de custas na forma da Lei 7347/85. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se.

Consignação em Pagamento - CPC

Proc. 0115434-39.2017.8.19.0001 - WEST SIGN LTDA ME (Adv (s). Dr (a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (OAB/RJ-080819) Sentença: Tendo em vista que até o presente momento a parte Autora não atendeu ao despacho de fls. 22, com o fito de emendar a inicial, INDEFIRO-A na forma do art. 330, IV do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, I do mesmo diploma legal Custas "ex lege". Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Dissolução e Liquidação de Sociedade

Proc. 0005202-83.2015.8.19.0209 - LUCIANA CIFALI OLIVA (Adv (s). Dr (a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (OAB/RJ-117040), Dr (a). VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE (OAB/RJ-169779), Dr (a). PAULA FERNANDA DE BARCELOS VARELLA (OAB/RJ-186517) X MARCO SANTOS ECKART, SUELI FERREIRA (Adv (s). Dr (a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB/RJ-120908) Sentença: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para dissolver parcialmente a sociedade BOALEI BAR E RESTAURANTE LTDA., com a exclusão da sócia LUCIANA CIFALI OLIVA . Em atenção ao disposto no art. 604, inciso I e art. 605, inciso IV do CPC, fixa-se a data da resolução da sociedade como sendo a do trânsito em julgado desta sentença. Oficie-se à JUCERJA, para anotação da presente sentença.Para a execução da segunda fase do processo de dissolução parcial de sociedade, consistente na apuração de haveres, e em atenção ao art. 604, inciso III do CPC, nomeio como perita a Dra Luciana Coimbra, com endereço conhecido do cartório, que após o trânsito em julgado desta sentença deverá ser intimado para apresentar a proposta de honorários.Quanto a ação de obrigação de fazer extingo o feito sem apreciação do mérito em razão da superveniente falta de objeto.

Proc. 0056687-04.2014.8.19.0001 - JANAINA WALESCA NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv (s). Dr (a). LEONARDO GOMES LOPES (OAB/RJ-148788) X RODRIGO GUIMARÃES ALTIERI E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (OAB/RJ-056590) Sentença: Pelo exposto, declara-se a inexistência de haveres a serem recebidos pelo autor. PRI Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.