mento legal: Lei nº 10.454/02; IN nº 44/05; IN nº 83/09 e, no que couber, a MP 2.228-1/01 e alterações posteriores, bem como a Lei nº 8.666/93 e legislações posteriores. Assinaturas: Débora Regina Ivanov Gomes - Diretora-Presidente em exercício da ANCINE, CPF/MF nº XXX.877.118-XX, Josué dos Reis Galoneti - Proprietário, CPF/MF nº XXX.540.006-XX. Data de Assinatura: 25/08/2017.
TERMO ADITIVO Nº 02/2016
Processo nº 01580.013425/2016-33. CNPJ: 04.884.574/0001-20 -Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Empresa Destinatária -CNPJ nº 21.428.764/0001-52 - Josué's Cine Universitário LTDA. Interveniente - Empresa Contemplada: CNPJ nº 14.583.558/0001-51 -Cine Canastra LTDA - Objeto: Destinação de recursos do Prêmio Adicional de Renda da empresa contemplada para a empresa destinatária com vistas à execução de compras de equipamentos de digitalização, em conformidade com a Proposta de Destinação de Recursos aprovada pela ANCINE. Fundamento legal: Lei nº 10.454/02; IN nº 44/05; IN nº 83/09 e, no que couber, a MP 2.228-1/01 e alterações posteriores, bem como a Lei nº 8.666/93 e legislações posteriores. Assinaturas: Débora Regina Ivanov Gomes -Diretora-Presidente em exercício da ANCINE, CPF/MF nº XXX.877.118-XX, Josué dos Reis Galoneti - Proprietário, CPF/MF nº XXX.540.006-XX. Data de Assinatura: 25/08/2017.
