CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta promotoria informações de que o denunciado está negando o tratamento solicitado por médico assistente.;
RESOLVE instaurar o Inquérito Civil nº 083/17-16ª em face do Saúde Recife, com a finalidade de investigar a negativa de tratamento pelo denunciado.( artigos4º, caput; 47; 51, XV, 6º,I do CDC)
À Secretaria da PJ de Defesa do Consumidor as seguintes providências:
