e-STJ):
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. INSCRIÇÃO JUNTO AO FIES. INCONSISTÊNCIAS NA PLATAFORMA SISFIES. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA.
1. O aluno não pode ser prejudicado no direito à educação por conta de inconsistências no sistema SisFIES que impediram a realização na inscrição no programa.
