Página 4 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 9 de Maio de 2008

E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PREVISTOS NA LEI Nº 11.340/06.

ART. 3º AS ATUAIS 1ª, 2ª E 3ª VARAS JUDICIAIS, A CONTAR DA INSTALAÇÃO DA NOVA UNIDADE JURISDICIONAL, FICAM ESPECIALIZADAS, CONFORME SEGUE:

a) 1ª VARA CÍVEL;

b) 2ª VARA CÍVEL, COM COMPETÊNCIA PARA OS PROCESSOS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE;

c) 3ª VARA CÍVEL.

ART. 4º REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, CABENDO À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO.

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 5 DE MAIO DE 2008.

DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,

PRESIDENTE

BELA. ALICE DE AGUIAR DIEHL

SECRETÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 670/2008-COMAG

AMPLIA A COMPETÊNCIA DO PRETOR DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ERECHIM.

O CONSELHO DA MAGISTRATURA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO TOMADA NA SESSÃO DE 29-04-08 (PROC. THEMIS ADMIN Nº 01008/ 001005-6),

RESOLVE :

ART. 1º AMPLIAR A COMPETÊNCIA DO PRETOR DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ERECHIM , DESIGNANDO-O PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DOS CRIMES APENADOS COM DETENÇÃO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA E CUMPRIMENTO DAS PRECATÓRIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, RESSALVADA A COMPETÊNCIA DO JUIZ.

ART. 2º REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 5 DE MAIO DE 2008.

DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,

PRESIDENTE

BELA. ALICE DE AGUIAR DIEHL,

SECRETÁRIA

CORREGEDORIA-GERAL

DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 197/08-CGJ

PROCESSO Nº. 0010-08/001237-7

PORTO ALEGRE, 28 DE ABRIL DE 2008.

ALTERA LISTAGEM DE ENDEREÇOS ANEXA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 175/2004-CGJ. ORIENTA OS MAGISTRADOS QUANTO AO CORRETO ENCAMINHAMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS AO ESTADO DE SÃO PAULO.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS NA CAPITAL DAQUELA UNIDADE FEDERADA,

ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR ATENÇÃO NO ENDEREÇAMENTO E POSTAGEM DE CARTAS PRECATÓRIAS ÀQUELE ESTADO, DEVENDO-SE OBSERVAR OS ENDEREÇOS E LOCAIS PARA CUMPRIMENTO, A SEGUIR RELACIONADOS, BEM COMO IDENTIFICAR, NO CABEÇALHO, O ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP E TELEFONE DO JUÍZO DEPRECANTE.

ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

JUIZ DE DIREITO

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

THAIS SILVEIRA STEIN

SECRETÁRIA DA CGJ

ENDEREÇOS DOS LOCAIS PARA ENVIO, À COMARCA DA CAPITAL, DAS CARTAS PRECATÓRIAS SEGUNDO SUA NATUREZA:

CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, REGISTROS PÚBLICOS, FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL E MUNICIPAL) E ACIDENTES DO TRABALHO:

SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS

FÓRUM HELY LOPES MEIRELLES: VIADUTO DONA PAULINA, 80, SALA 1700 – 17º ANDAR

CEP 01501 020 – CENTRO - SÃO PAULO/ SP

CARTAS PRECATÓRIAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA:

SPI 3.15.1 – SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR

PRAÇA DR. JOÃO MENDES, S/Nº - TÉRREO – SALA 110 – CENTRO

CEP 01501 900 - SÃO PAULO – SP

CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS:

DIPO 2.1. – DISTRIBUIDOR CRIMINAL – COMPLEXO JUDICIÁRIO “MINISTRO MÁRIO GUIMARÃES”: AV. DR. ABRAHÃO RIBEIRO, 313 – TÉRREO - RUA 9, SALA 0-309 – BARRA FUNDA - CEP 01133 020 – SÃO PAULO – SP

CARTAS PRECATÓRIAS DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES:

VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES, DEVENDO SER OBSERVADO O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, FACE A DIVISÃO TERRITORIAL DOS FOROS CENTRAL E REGIONAIS NA COMARCA DE SÃO PAULO.

CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE REFIRAM ÀS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE REVISÃO DE APOSENTADORIA:

JUSTIÇA FEDERAL – SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO FÓRUM PREVIDENCIÁRIO: ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, 25 – 5º ANDAR – CERQUEIRA CÉSAR – CEP 01410 001 – SÃO PAULO - SP

CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE DESTINEM À REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL OU PSICOLÓGICO:

DEVERÃO SER ENVIADAS PARA CUMPRIMENTO ÀS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA DOS FOROS CENTRAL E REGIONAIS, CONFORME ENDEREÇO ONDE DEVA SER REALIZADO O ESTUDO.

CARTAS PRECATÓRIAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE:

VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, OBSERVANDO O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA SEGUNDO A DIVISÃO TERRITORIAL DAS VARAS DA INFÂNCIA NA COMARCA DA CAPITAL NOS SEGUINTES TERMOS:

I – VARA CENTRAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

FÓRUM JOÃO MENDES JR. – 3º ANDAR – SALAS 307 A 337

PRAÇA JOÃO MENDES JR., S/Nº - CENTRO – CEP 01501 900

ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: ACLIMAÇÃO, ALTO DA MOÓCA, BARRA FUNDA, BOM RETIRO, BRÁS, BELENZINHO, CAMBUCI, CERQUEIRA CÉSAR, CONSOLAÇÃO, JARDIM AMÉRICA, JARDIM PAULISTA, LIBERDADE, MOÓCA, PARI, PERDIZES, SÉ E VILA MARIANA.

II – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL I – SANTANA

AV. ENGENHEIRO CAETANO ÁLVARES, 707 – CASA VERDE – CEP 02546 000

ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: CASA VERDE, BAIRRO DO LIMÃO, VILA NOVA CACHOEIRINHA, SANTANA, TUCURUVI, VILA GUILHERME E VILA MARIA.

III – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO

AV. ADOLFO PINHEIRO, 1992 – SANTO AMARO – CEP 04734 003

ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: CAPELA DO SOCORRO, IBIRAPUERA, INDIANÓPOLIS, PARELHEIROS E SANTO AMARO.

IV – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL III – JABAQUARA

RUA JOEL JORGE DE MELO, 424 – JABAQUARA – CEP 04128 080

ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: JABAQUARA E SAÚDE.

V – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL IV – LAPA

RUA AURÉLIA, 650 – LAPA – CEP 05046 000

ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: BRASILÂNDIA, JARAGUÁ, PIRITUBA, VILA JARAGUÁ, LAPA, NOSSA SENHORA DO Ó E PICO DO JARAGUÁ.

VI – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL V – SÃO MIGUEL PAULISTA

AV. AFONSO LOPES DE BAIÃO, 1454 – CEP 08040 000

ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: ERMELINO MATARAZZO, ITAIM PAULISTA E SÃO MIGUEL PAULISTA.

VII – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VI – PENHA DE FRANÇA

RUA DR. JOÃO RIBEIRO, 443 – PENHA – CEP 03634 010

ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: CANGAÍBA, PENHA DE FRANÇA E VILA MATILDE.

VIII – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VII – ITAQUERA

AV. PIRES DO RIO, 3915 – ITAQUERA – CEP 08240 002

ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: GUAIANAZES, ITAQUERA E SÃO MATEUS.

IX – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VIII – TATUAPÉ

RUA SANTA MARIA, 257 – TATUAPÉ – CEP 03085 000

ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: TATUAPÉ E VILA FORMOSA.

X – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL X – IPIRANGA

RUA AGOSTINHO GOMES, 1455 – IPIRANGA – CEP 04206 000

ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: IPIRANGA E VILA PRUDENTE.

XI – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL XI – PINHEIROS

RUA FILINTO DE ALMEIDA, 69 – VILA MADALENA – CEP 05439 030

ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: BUTANTÃ, MORUMBI, VILA MADALENA, PINHEIROS, CAXINGUI E VILA SONIA.

XII – VARAS ESPECIAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

RUA PIRATININGA, 105 – 2º ANDAR – BRÁS – CEP 03042 001

ATENDE AOS MORADORES DE QUALQUER DISTRITO OU SUBDISTRITO SOMENTE NOS CASOS DE INFRAÇÕES ATRIBUÍDAS A MENORES COM MAIS DE 12 ANOS DE IDADE.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 198/08-CGJ

PROCESSO Nº 10-08/000839-6

PARECER Nº 049/2008 – MCMC/GE

PORTO ALEGRE, 29 DE ABRIL DE 2008.

ALERTA USUÁRIOS DE “PESQUISAS INTEGRADAS” DA SSP/RS PARA A NECESSIDADE DE PRESERVAR O SIGILO DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS EM BANCOS CADASTRAIS.

SENHOR ESCRIVÃO:

CONSIDERANDO HAVER SIDO NOTICIADAA ESTA CORREGEDORIA A DIVULGAÇÃO DE DADOS NOMINATIVOS SIGILOSOS DE ADOLESCENTES, CONSTANTES DO SISTEMA “PESQUISAS INTEGRADAS” DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTE ESTADO,

RESSALTO A VOSSA SENHORIA A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO SIGILO DE INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS EM BANCOS CADASTRAIS, MOR-MENTE NO QUE SE REFERE A REGISTROS DE ADOLESCENTES.

ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DOUTOR JUIZ DE DIREITO

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

THAIS SILVEIRA STEIN

SECRETÁRIA DA CGJ

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 199/08-CGJ

PROCESSO Nº 10-08/000839-6

PARECER Nº 049/2008 – MCMC/GE

PORTO ALEGRE, 29 DE ABRIL DE 2008.

ALERTA USUÁRIOS DE “PESQUISAS INTEGRADAS” DA SSP/RS PARA A NECESSIDADE DE PRESERVAR O SIGILO DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS EM BANCOS CADASTRAIS.

SENHOR JUIZ:

CONSIDERANDO HAVER SIDO NOTICIADA A ESTA CORREGEDORIA A DIVULGAÇÃO DE DADOS NOMINATIVOS SIGILOSOS DE ADOLESCENTES, CONSTANTES DO SISTEMA “PESQUISAS INTEGRADAS” DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTE ESTADO,

RESSALTO A VOSSA EXCELÊNCIA A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO SIGILO DE INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS EM BANCOS CADASTRAIS, MOR-MENTE NO QUE SE REFERE A REGISTROS DE ADOLESCENTES.

ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DOUTOR JUIZ DE DIREITO

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

THAIS SILVEIRA STEIN

SECRETÁRIA DA CGJ

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 204/08-CGJ

EXPEDIENTE AVULSO

PORTO ALEGRE, 30 DE ABRIL DE 2008.

INDISPONIBILIDADE DE BENS DE GILMAR ANTÔNIO PAVIN.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CANDELÁRIA, CONFORME O OFÍCIO Nº 456/2008, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 089/1.01.0000356-5, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE GILMAR ANTÔNIO PAVIN, CPF Nº 334 537 210 04, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 2.103,87 (DOIS MIL, CENTO E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6.015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE A SOLICITANTE.

ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DOUTOR JUIZ DE DIREITO

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

THAIS SILVEIRA STEIN

SECRETÁRIA DA CGJ

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 205/08-CGJ

EXPEDIENTE AVULSO

PORTO ALEGRE, 30 DE ABRIL DE 2008.

INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JOYCE FERNANDA SPIAZZI.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CANDELÁRIA, CONFORME O OFÍCIO Nº 443/2008, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 089/1.01.0001126-6, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE JOYCE FERNANDA SPIAZZI, CPF Nº 884 923 110 53, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 4.783,51 (QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS, CINQÜENTA E UM CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6.015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE A SOLICITANTE.

ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DOUTOR JUIZ DE DIREITO

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

THAIS SILVEIRA STEIN

SECRETÁRIA DA CGJ

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 206/08-CGJ

EXPEDIENTE AVULSO

PORTO ALEGRE, 30 DE ABRIL DE 2008.

INDISPONIBILIDADE DE BENS DE OROBALDO LEMOS MARTINS. SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PINHEIRO MACHADO, CONFORME O OFÍCIO Nº 229/2008, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 117/1.03.0000132-2, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE OROBALDO LEMOS MARTINS, CPF Nº 155 088 6030 68, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6.015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE A SOLICITANTE.

ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DOUTOR JUIZ DE DIREITO

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

THAIS SILVEIRA STEIN

SECRETÁRIA DA CGJ