proposta e sobre as medidas que serão adotadas caso este indice não possa ser utilizado. Fundamento Legal: lei 8666/93 . Vigência: 01/09/2017 a 11/11/2017. Data de Assinatura: 01/09/2017.
(SICON - 19/09/2017) 170010-00001-2017NE000001
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