Resolução nº 4125/2017 - SEED
A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Estadual nº 6186/2017, de 09 de fevereiro de 2017 e Resolução nº 360/2017, de 13 de fevereiro de 2017, considerando: a LDB nº 9394/1996, o Decreto Federal nº 5154/2004, as Deliberações nº 03/2013, 05/2013 e o Parecer nº 385/2017 - CEMEP, todos do Conselho Estadual de Educação,
RESOLVE:
