Jurisdicionais, a contar de 01 de setembro de 2017, na vaga decorrente da exoneração de Denise Ramos Alves Andrade, ficando consequentemente exonerada do cargo em comissão de Assistente de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-6, da referida Secretaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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