SANTOS (OAB 365377/SP)
Processo 100XXXX-76.2017.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - SILVIO DE BARROS SOUZA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo o recurso inominado interposto.Intime-se para apresentação de razões de recurso, ou caso estas já se encontrem ofertadas, intime-se a parte adversa para as contra-razões. Vindas tais peças, como mero ato ordinatório, não havendo outras pendências, remetam-se os autos ao Colégio Recursal para reexame da sentença.Prov. Int. - ADV: SILVIA REGINA MANGUEIRO (OAB 85767/SP), SILVANA APARECIDA ALVES DE CAMPOS (OAB 142841/SP)
Processo 100XXXX-64.2015.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - JOSÉ LUIS FURLAN - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal para julgamento do recurso inominado.Prov. Int. - ADV: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), JOSE AUGUSTO GONÇALVES (OAB 318992/SP)
