Página 6693 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Setembro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

domiciliar para tratamento médico, em face do seu critério de extrema urgência"(e-STJ, fl. 2).

A liminar foi indeferida (e-STJ, fls. 74-76).

Prestadas as informações (e-STJ, fls. 87-128), o Ministério Público opina pelo não conhecimento do habeas corpus (e-STJ, fls. 131-136).

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