às 11h e das 13h às 15h. – Advogados: Dr. Rodrigo Silvio Ribeiro Sardinha – OAB/SP 142.677, Dra. Tatiana Pontes Aguiar – OAB/ SP 230.485, Dr. Éverton Ribeiro Silva, OAB/SP 341.477 e Dra. Dayane Ideriha de Aguiar, OAB/SP 331.301).
Proc. SAP/GS 326/2015 - ABSOLVENDO Jair Godoy Moreira – RG 34.264.533-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível de vencimentos II, do SQC-III-QSAP, Efetivo, classificado à época dos fatos na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, do ilícito administrativo imputado na referida Portaria (fls. 74/75). (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hm. – Advogado: Dr. Wilson Ferreira Barbosa - OAB/SP 151.770).
Proc. SAP/GS 341/2015 - APLICANDO a SAMUEL AMÂNCIO, RG 54.004.063, Agente de Segurança Penitenciária Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremembé, em MITIGAÇÃO da pena inicialmente prevista, a penalidade de REPREENSÃO, dada a comprovação da infração estabelecida no art. 241, incs III e XIII, da Lei Estadual 10.261/68, com fundamento nos arts 251, inc.I e 253, do mesmo Diploma Legal, com as alterações da Lei Complementar 942/03.(Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hhs.– Advogados: Dra. Luciana Simone Simonato Fernandes OAB/SP 188.522, Dr. Wille Costa, OAB/SP 224.072, Dr. Wilson Ferreira Barbosa, OAB/SP 151.770, Dr. Denis Ramos, OAB/SP 347.412).
