8083001 - SHERLOK BUENO - SGP 790064/2017 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 08-08-2017 referente à Guia de Perícia Médica de 10-07-2017, contra a decisao publicada no D.O. de 05-08-2017, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
18759742 - SILVIA BISPO DOS SANTOS - SGP650760/2017-À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19-07-2017, referente à Guia de Perícia Médica de 23-05-2017, contra a decisao publicada no D.O. de 24-06-2017, tendo em vista que não foi apresentado fato novo e/ou elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida. Posto que, trata-se de servidor já readaptado, cujo pleito de afastamento se faz pela mesma entidade nosológica, que motivou a readaptação em curso; ou seja, servidor readaptado e não comprova reagudização da doença, ao tempo do afastamento, incorrendo em inobservância às normas de readaptação (D.O. de 23/02/13 - art. 10, Resolução SGP 04 de 2013).
SECRETARIA DA EDUCACAO
