Com base na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, por ter identificado a necessidade de alterações no Termo de Referência do Processo Licitatório nº 114/2017, cujo objeto é a Contratação de serviços especializados de engenharia para a realização de obras no aterro sanitário da cidade de São Lourenço/MG, promovo o CANCELAMENTO da licitação e determino a imediata abertura de novo processo administrativo.
Atenciosamente,
HENRIQUE RAMON POLI DE ALMEIDA
