BUSCAR EFEITO INFRINGENTE. A ELASTICIDADE QUE SE LHES RECONHECE, EXCEPCIONALMENTE, TRATA DE CASOS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU DE MANIFESTA NULIDADE (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351) . NÃO SE JUSTIFICA O SEU MANEJO PARA DISCUTIR A CORREÇÃO DO PROVIMENTO JUDICIAL. OPERA-SE VERDADEIRO DESVIRTUAMENTO JURÍDICO-PROCESSUAL DO MEIO DE IMPUGNAÇÃO. NESTA HIPÓTESE, NÃO PODE SER CONHECIDO RECURSO QUE SOB O RÓTULO DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, PRETENDE SUBSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA POR OUTRA. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO APELOS DE INTEGRAÇÃO, NÃO DE SUBSTITUIÇÃO (STJ, EDCL NO RESP N. 9.770/RS, 1ª TURMA, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, J. 20.05.92). CONFORME BEM ASSEVEROU O ILUSTRE MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SE COM OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO CONCORDA A RECORRENTE É OUTRA QUESTÃO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. (...) A NÃO-CONFORMAÇÃO DA PARTE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (STJ, RESP N. 166.649/RS, 4ª TURMA, REL. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, J. 06.08.2002). COMO CEDIÇO, NÃO SE PRESTAM AO REJULGAMENTO DA MATÉRIA POSTA NOS AUTOS, POIS, VISAM, UNICAMENTE, COMPLETAR A DECISÃO QUANDO PRESENTE OMISSÃO DE PONTO FUNDAMENTAL, CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO OU OBSCURIDADE NAS RAZÕES DESENVOLVIDAS, NÃO CONSISTINDO EM INSTRUMENTO PARA MANIFESTAÇÃO DE DISCORDÂNCIA DAS PARTES COM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO ADOTADO NA DECISÃO. A DECISÃO ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E A CIRCUNSTÂNCIA DE A DECISÃO EMBARGADA TER SIDO CONTRÁRIA ÀS PRETENSÕES DO EMBARGANTE NÃO POSSIBILITA DESTA EXÍGUA VIA RECURSAL. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EX, PORQUANTO TEMPESTIVOS. NEGO-LHES, CONTUDO, PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE O ERRO MATERIAL NA V. DECISÃO, MAS VERDADEIRO INCONFORMISMO QUANTO AO QUE RESTOU DECIDO. INT. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
008/1.15.0011524-5 (CNJ 002XXXX-72.2015.8.21.0008) -JOÃO BATISTA DIAS CORRÊA (PP. PAULO LINCK DE SOUZA JUNIOR 95924/RS) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS).
