RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 444051-01 – Transferências à Municípios - Obras, Código 51.01.06 - Subsecretaria de Relacionamento com Municípios - SRM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2828.2272.0000 – Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da CC/SRM.
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 720 dias, contados a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURA: 02-10-2017
