a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos e Paticipações Ltda - Departamento de Estradas de Rodagem DER - vista ao exequente acerca do depósito de fls. 55/56, pelo prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. - ADV: PRISCILLA MARIA MENDONÇA ALBUQUERQUE (OAB 315412/SP), MÁRCIA GIANGIACOMO BONILHA NOVO (OAB 173976/SP), AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 300632/SP)
Processo 100XXXX-44.2016.8.26.0224 - Mandado de Segurança - Crédito Tributário - Teresinha do Carmo Queiroz Anderi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Chefe do Posto Fiscal Avançado 10 da Secretaria da Fazenda de Guarulhos -Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal.Cumpra-se o v. Acórdão.Expeça-se ofício à autoridade impetrada encaminhando-se cópia do V. Acórdão.Aguarde-se provocação da parte vencedora, por 10 dias.No silêncio, arquivem-se.Int. -ADV: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP)
Processo 100XXXX-96.2017.8.26.0224 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Pedro Rodrigo Dias Simplicio - Secretário Municipal de Transportes e Trânsito da Municipalidade de Guarulhos - - ‘’Município de Guarulhos - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal.Cumpra-se o v. Acórdão.Expeça-se ofício à autoridade impetrada encaminhando-se cópia do V. Acórdão.Aguarde-se provocação da parte vencedora, por 10 dias.No silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: ALMIR DE SOUZA LEITE (OAB 126373/SP), CRISTINA NAMIE HARA (OAB 206644/SP)
