Página 5447 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Outubro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

acordo com a indicação médica, inclusive com o fornecimento dos materiais necessários e exames indicados, até alta médica.

2 - O caso concreto recomenda a aplicação do tratamento.

Existindo expressa previsão legal e/ou contratual para cobertura de tratamento contra a doença do autor, não se justifica a recusa do plano ao fornecimento do medicamento e/ou materiais cirúrgicos, ainda que sob argumento de tratar-se de procedimento experimental, fato, aliás, não comprovado nos autos.

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