Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, que ocorrerá, obrigatoriamente, emmeio eletrônico. Deverá a autora/exequente, atendidos os tamanhos e formatos de arquivos previstos na Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017, inserir no sistema PJe, as seguintes peças processuais, digitalizadas e nominalmente identificadas:I - petição inicial;II - procuração outorgada pelas partes;III - documento comprobatório da data de citação do (s) réu (s) na fase de conhecimento;IV - sentença e eventuais embargos de declaração;V - decisões monocráticas e acórdãos, se existentes;VI - certidão de trânsito emjulgado;VII - outras peças que o exequente repute necessárias para o exato cumprimento da decisão.O exequente deverá cadastrar o requerimento de cumprimento de sentença no sistema PJe, na opção Novo Processo Incidental, acompanhadas das peças acima mencionadas, e inserir o número de registro do processo físico no sistema PJe, no campo Processo de Referência.Recebido o processo virtualizado do setor de distribuição, após a conferência e eventual retificação, intime-se a parte contrária, para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, semprejuízo de corrigi-los incontinenti. (art. 12, I, a e b, da Resolução PRES 142/2017).Superadas as conferências, certifique-se a virtualização destes autos para início do cumprimento da sentença no sistema PJe, anotando-se a nova numeração conferida à demanda e remeta-se o processo ao arquivo, coma devida anotação no sistema de acompanhamento processual.Caso decorra o prazo assinalado semque o exequente insira o cumprimento da sentença no PJe ou supra eventuais equívocos de digitalização constatados, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a autora/exequente de que os autos serão sobrestados emsecretaria até que seja promovida a virtualização dos autos. Intimem-se.
0001198-93.2XXX.403.6XX2 - VALDECI MARTINS DE ARAUJO (SP210991 - WESLEY CARDOSO COTINI E SP193896 - POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR E SP115071 - SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 732 - FERNANDO COIMBRA) X VALDECI MARTINS DE ARAUJO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente procuração outorgada à Advogada Silvia Duarte de Oliveira Couto, ou substabelecimento do mandato respectivo.Regularizada a representação processual, defiro o pedido de vista requerido na folha 95.Nada sendo pleiteado, ou não regularizada a representação processual, tornemos autos ao arquivo, combaixa findo, independentemente de intimação do INSS.Intime-se.
0002583-76.2XXX.403.6XX2 - APARECIDO CARDOSO (SP170780 - ROSINALDO APARECIDO RAMOS E SP275223 - RHOBSON LUIZ ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 1041 - ILDERICA FERNANDES MAIA)
