Página 1654 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Outubro de 2017

Assinado eletronicamente, conforme Lei n.º 11.419/2006

LUCIANE MELLO D’URSO

DIRETORA DE SECRETARIA

Matricula nº 10.937

JUIZADO/CÍVEL

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

4 - 0139928-30.2013.4.02.5169 Número antigo: 2013.51.69.139928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - 08/11/2013 14:34

01ª Vara Federal de Barra do Piraí

Magistrado (a) JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL

AUTOR: LUCIO DIAS PIRES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: RJ136516 - EVANDRO JOSE LAGO

REU: UNIÃO FEDERAL

PROCESSO: 0139928-30.2013.4.02.5169 (2013.51.69.139928-5)

CLASSE: JUIZADO/CÍVEL

PARTE AUTORA: LUCIO DIAS PIRES DE OLIVEIRA

PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Fls.156/157: Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do alegado pela ré – que conforme o artigo 16-N da Lei nº 11.171/2005, não se pode perceber, simultânea e cumulativamente, gratificações de desempenho oriundas de ambos os regimes – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE (Lei nº 11.375/2006) e Plano Especial de Cargos do DNIT (Lei nº 11.171/2005). Prazo: 10 (dez) dias.

Barra do Piraí, 03 de outubro de 2017

Assinado eletronicamente, conforme Lei n.º 11.419/2006.

JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL

Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade

JUIZADO/CÍVEL

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

2 - 0030071-78.2015.4.02.5169 Número antigo: 2015.51.69.030071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 26/03/2015 17:42

01ª Vara Federal de Barra do Piraí

Magistrado (a) JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL

AUTOR: WILMAR TAVARES DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO: RJ066777 - MARCOS TORRES FONSECA

REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

ADVOGADO: RJ019608 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

PROCESSO: 0030071-78.2015.4.02.5169 (2015.51.69.030071-3)

CLASSE: JUIZADO/CÍVEL

PARTE AUTORA: WILMAR TAVARES DA SILVA JUNIOR

PARTE RÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS

SENTENÇA

B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

Estando as partes ajustadas (fls. 169/170), HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo parcialmente o mérito da lide, para extinguir o feito em relação ao réu BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADOS S/A, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado a sentença nesta data.

Intime-se o autor da demanda para que se manifeste sobre eventual interesse no prosseguimento da ação em relação à Caixa Econômica Federal (CEF).

Publique-se. Intimem-se.

Barra do Piraí, 02 de outubro de 2017.

(ASSINADO ELETRONICAMENTE)

JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL

JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE