FUNDAMENTAÇÃO
1 RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamado contra o acórdão de id. e902bb4, indicando existência de omissão e contradição no julgado.
FUNDAMENTAÇÃO
1 RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamado contra o acórdão de id. e902bb4, indicando existência de omissão e contradição no julgado.