Página 40 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 13 de Outubro de 2017

Acórdão

ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade , julgar procedente a ação rescisória para desconstituir a sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista nº 0000061-80.2014.5.06.0193, que Sheila Maria dos Santos move em face de Waana Brasil, declarando a nulidade dos atos processuais praticados desde a citação inicial, devendo o juízo de primeiro grau renovar o ato, oportunizando a reclamada apresentar defesa. Em consequência disso, autoriza-se o levantamento do depósito prévio. Custas pelo réu, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor dado à causa, na inicial (R$ 10.000,00), porém dispensadas, na forma da lei.

Recife, 03 de outubro de 2017.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

Desembargadora Relatora

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Certifico que, em sessão ordinária, realizada em 03 de outubro de 2017, na sala de sessão do Tribunal Pleno, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Presidente IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES, com a presença de Suas Excelências os Desembargadores Nise Pedroso Lins de Sousa (Relatora), Vice-Presidente Valdir José Silva de Carvalho, Corregedora Dione Nunes Furtado da Silva, Eneida Melo Correia de Araújo, André Genn de Barros, Gisane Barbosa de Araújo, Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Maria do Socorro Silva Emerenciano, Sergio Torres Teixeira, Fábio André de Farias, Paulo Alcântara, Maria das Graças de Arruda França, José Luciano Alexo da Silva; os Juízes Convocados Milton Gouveia da Silva Filho e Maria do Carmo Varejão Richlin e o Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Raulino Maracajá Coutinho Filho, resolveu o Tribunal Pleno , por unanimidade , julgar procedente a ação rescisória para desconstituir a sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista nº 0000061-

80.2014.5.06.0193, que Sheila Maria dos Santos move em face de Waana Brasil, declarando a nulidade dos atos processuais praticados desde a citação inicial, devendo o juízo de primeiro grau renovar o ato, oportunizando a reclamada apresentar defesa. Em consequência disso, autoriza-se o levantamento do depósito prévio. Custas pelo réu, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor dado à causa, na inicial (R$ 10.000,00), porém dispensadas, na forma da lei.

Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Desembargadores Valéria Gondim Sampaio, por impedimento, nos termos do art. 128 da LOMAN c/c o art. 147 do CPC e Eduardo Pugliesi, por motivo de férias.

KARINA DE POSSÍDIO MARQUES LUSTOSA

Secretária do Tribunal Pleno

Assinatura